08/01/2010
Proteção à Saúde

Duas portarias publicadas no Diário Oficial da União, no dia 22 de dezembro, estabeleceram critérios de repasse de recursos para o desenvolvimento de ações de vigilância sanitária nas áreas de alimentos e gestão de pessoas. A principal novidade foi instituída pela Portaria 3235, que definiu o repasse para Laboratórios Centrais de Saúde (Lacen).

Ao todo, serão destinados aos Lacens cerca de R$ 1,6 milhões para que executem ações de monitoramento de alimentos. As prioridades estão previstas no Programa de Monitoramento de Aditivos e Contaminantes (Promac), no Programa de Análise do Teor Nutricional (Paten) e no Monitoramento de Alimentos produzidos a partir de Organismos Geneticamente Modificados. O recurso será encaminhado sob a forma de incentivo.
 
A Portaria 3232 trata do repasse de recursos para a educação permanente e dá continuidade à política de gestão de pessoas iniciada com a Portaria 3.080, de 2008. O recurso financeiro federal equivale a um montante de R$ 12,3 milhões e será destinado prioritariamente às ações voltadas para os trabalhadores das equipes municipais. 
 
As duas portarias foram discutidas e aprovadas pela Comissão Intergestores Tripartite.

Fonte: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

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